A estrutura política do Brasil baseia‑se em um sistema federativo que distribui poderes entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O governo federal se divide em três poderes independentes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que garantem o equilíbrio institucional. A Constituição estabelece cinco princípios fundamentais: https://oajuricaba.com.br/ministerio-publico-federal-exige-acao-contra-serra-pelada-fluvial-no-rio-madeira-municipio-de-autazes-amazonas/